TJSP - 1015644-37.2022.8.26.0602
1ª instância - 06 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015644-37.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joice Ferreira dos Santos - POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada porJOICE FERREIRA DOS SANTOSem face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fim de conceder à parte autora o auxílio-acidente de 50% do salário benefício a contar do dia seguinte à alta médica (14/06/2014 - fl. 63), observada a prescrição quinquenal.
Condeno, ainda, o réu ao pagamento à parte autora de abono anual na forma do artigo 40 da Lei 8.213/91.
Responderá o Instituto pelos honorários advocatícios de 15% sobre as parcelas atrasadas até esta data (Súmula 111 do STJ).
Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo-Seção de Direito Público para reexame necessário.
Publique-se.Intime-se. - ADV: ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES (OAB 224923/SP) -
28/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:04
Julgada Procedente a Ação
-
10/04/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:46
Ato ordinatório
-
14/03/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/10/2024 17:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 11:08
Conclusos para despacho
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25/09/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2024 08:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 14:01
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/03/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
11/02/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/02/2024 16:15
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 16:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/02/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/01/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/01/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2023 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/03/2023 05:29
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2023 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2023 09:02
Conclusos para despacho
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20/10/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2022 10:24
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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12/10/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2022 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/10/2022 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2022 14:27
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/10/2022 17:59
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 16:50
Expedição de Mandado.
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04/10/2022 16:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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04/10/2022 12:27
Conclusos para despacho
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04/05/2022 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2022 11:07
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/05/2022 11:05
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 05:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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