25/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 15:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/04/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 09:13

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2023 12:43

Conclusos para julgamento
31/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Marcelo Damiano Campello (OAB 372651/SP) Processo 1016598-30.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Donizete de Souza - Reqdo: Emais Urbanismo Farrel 158 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 11:39

Juntada de Mandado
25/06/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:56

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 14:13

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 09:53

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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