01/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:46

Subprocesso Cadastrado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 17:20

Prazo
30/05/2025 17:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:01

Acórdão registrado
27/05/2025 18:35

AcórdãoFinalizado
15/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:30

Não-Provimento
15/05/2025 09:30

Julgado
14/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 12:33

Despacho
12/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 17:32

Despacho
05/05/2025 09:42

Informação
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:26

Inclusão em Pauta
14/04/2025 11:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/04/2025 19:34

Despacho À Mesa
21/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:08

Recebidos os autos do MP
11/03/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
27/01/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:29

Documento Finalizado
21/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/12/2024 13:29

Despacho
11/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/12/2024 14:15

Despacho
04/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/11/2024 11:33

Despacho
25/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 17:04

Prazo
08/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 13:39

Vista
05/11/2024 07:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/11/2024 14:23

Processo Cadastrado
30/10/2024 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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