22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517026-83.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANDRÉ DIONISIO SARANTAKOS -

Vistos.

Fl. 1006: Ciente do v.

Acórdão prolatado.

Aguarde-se, no mais, o trânsito em julgado e ulterior retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça a este Juízo de origem para oportunas deliberações.

Intimem-se. - ADV: VICTOR AUGUSTO BIALSKI (OAB 442238/SP)
21/08/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:31

Juntada de Ofício
28/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:15

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 14:37

Remetido ao DJE
27/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:05

Contrarrazões Juntada
24/01/2025 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/10/2024 14:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/10/2024 16:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2024 16:37

Mandado Juntado
19/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 14:17

Remetido ao DJE
17/10/2024 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 11:45

Recebido o recurso
17/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:05

Petição Juntada
11/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:00

Mandado Expedido
10/10/2024 12:50

Termo Expedido
10/10/2024 11:42

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 01:09

Remetido ao DJE
09/10/2024 22:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/09/2024 13:13

Mudança de Magistrado
17/09/2024 13:13

Mudança de Magistrado
04/09/2024 15:21

Conclusos para Sentença
30/08/2024 19:05

Alegações Finais Juntadas
29/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 14:35

Remetido ao DJE
27/08/2024 13:06

Ato ordinatório
27/08/2024 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 12:52

Remetido ao DJE
27/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:56

Petição Juntada
22/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 15:00

Remetido ao DJE
20/08/2024 12:54

Ato ordinatório
19/08/2024 08:15

Alegações Finais Juntadas
09/08/2024 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:40

Termo de Audiência Expedido
10/07/2024 16:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/07/2024 16:19

Mandado Juntado
02/07/2024 11:04

Documento Juntado
01/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 11:21

Mandado Expedido
01/07/2024 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 09:34

Audiência de Interrogatório
01/07/2024 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 00:39

Remetido ao DJE
28/06/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 15:21

Documento Juntado
26/06/2024 15:19

Laudo Juntado
18/06/2024 14:30

Termo de Audiência Expedido
18/06/2024 09:11

Documento Juntado
17/06/2024 16:25

Petição Juntada
14/06/2024 15:32

Documento Juntado
24/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:36

Remetido ao DJE
23/05/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:46

Petição Juntada
17/05/2024 11:55

Ofício Urgente Expedido
16/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:34

Remetido ao DJE
15/05/2024 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento
15/05/2024 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 17:40

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 17:36

Termo de Audiência Expedido
14/05/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 11:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/05/2024 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/05/2024 20:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/05/2024 16:56

Petição Juntada
13/05/2024 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2024 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2024 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:07

Remetido ao DJE
08/05/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/05/2024 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/05/2024 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:08

Petição Juntada
03/05/2024 09:06

Documento Juntado
02/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 11:25

Remetido ao DJE
02/05/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 10:24

Documento Juntado
02/05/2024 10:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 10:24

Documento Juntado
30/04/2024 15:58

Petição Juntada
30/04/2024 15:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/04/2024 15:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/04/2024 09:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024 16:35

Ofício Expedido
26/04/2024 16:35

Ofício Expedido
26/04/2024 16:35

Ofício Expedido
26/04/2024 16:34

Ofício Expedido
26/04/2024 16:33

Ofício Expedido
26/04/2024 16:33

Ofício Expedido
26/04/2024 16:32

Ofício Expedido
26/04/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 15:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2024 12:19

Mandado Expedido
25/04/2024 12:18

Mandado Expedido
25/04/2024 12:18

Mandado Expedido
25/04/2024 12:18

Mandado Expedido
25/04/2024 12:17

Mandado Expedido
25/04/2024 12:17

Mandado Expedido
25/04/2024 12:17

Mandado Expedido
25/04/2024 12:17

Mandado Expedido
25/04/2024 12:17

Mandado Expedido
25/04/2024 12:17

Mandado Expedido
25/04/2024 12:17

Mandado Expedido
25/04/2024 12:16

Mandado Expedido
25/04/2024 12:16

Mandado Expedido
25/04/2024 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 10:50

Audiência de Instrução e Julgamento
25/04/2024 03:07

Remetido ao DJE
24/04/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:23

Ofício Juntado
15/04/2024 17:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:15

Petição Juntada
27/03/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 06:40

Remetido ao DJE
26/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:05

Resposta à Acusação Juntada
14/03/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2024 15:20

Mandado Juntado
15/02/2024 16:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/01/2024 04:13

Suspensão do Prazo
12/01/2024 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/01/2024 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2024 04:52

Suspensão do Prazo
13/12/2023 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/12/2023 12:09

Mandado Devolvido sem Cumprimento
16/11/2023 10:23

Mandado Devolvido sem Cumprimento
23/10/2023 23:53

Suspensão do Prazo
15/09/2023 09:52

Mandado de Citação Expedido
14/09/2023 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/09/2023 10:03

Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2023 16:18

Documento Juntado
31/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:00

Ofício Expedido
31/08/2023 09:00

Ofício Expedido
30/08/2023 17:20

Mandado Expedido
30/08/2023 15:47

Mandado Expedido
30/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:19

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Leon Bialski (OAB 125000/SP), Victor Augusto Bialski (OAB 442238/SP) Processo 1517026-83.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ANDRÉ DIONISIO SARANTAKOS- Agente de Telecomunicações Policial -

Vistos.

Havendo indícios da existência do crime, bem como de autoria e estando presentes os requisitos contidos no artigo 41, do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia apresentada contra ANDRÉ DIONISIO SARANTAKOS- Agente de Telecomunicações Policial, RG.

Nº :46523607 .

Extraia-se folha de antecedentes em nome do (a) denunciado (a), solicitando certidão(ões) do que eventualmente constar se o caso, conforme Provimento CG 01/2019.

Proceda-se à evolução de classe de inquérito policial para ação penal.

Via ofício, cobre-se a vinda dos laudos requisitados pelo Ministério Público.

SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, confirmando-se, primeiro, o local onde se encontra(m) recolhido(s), cite(m)-se o(s) réu(s), do inteiro teor da denúncia (cópia em anexo), bem como o(s) intime(m) para responder(em) a acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396, 396-A, e § 2º, ambos do Código de Processo Penal: ANDRÉ DIONISIO SARANTAKOS- AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, (Alcunha: GREGO), Solteiro, Policial Civil, RG 46523607, CPF *94.***.*91-96, pai DIONISIO THOMAS SARANTAKOS, mãe PATRICIA GIMENEZ DAMASCENO SARANTAKOS, Nascido/Nascida 26/06/1989, Outros Dados: [email protected], com endereço à Rua Milton Strenger, 93, Parque Continental, CEP 05325-010, São Paulo - SP, Fone (11)93744-5793, ADVERTÊNCIAS: A - O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, Av.

Dr.

Abraão Ribeiro, 313, São Paulo - SP, Cep 01133-020 - Fórum Criminal da Barra Funda, 1º andar, Avenida D, sala 751, telefone (11) 3392-6944; B- Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Desde já consigno que, não tendo o(s) réu(s) sido localizado(s) nos endereços informados nos autos, certifique-se o ocorrido e expeça-se edital de citação com prazo de 15 (quinze) dias e, de 10 (dez) dias para resposta.

No silêncio, certificado o decurso, junte-se pesquisa do paradeiro atualizado do(s) réu(s) (rede SAP) e dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste nos termos do artigo 366, do CPP.

Citado e não sendo oferecida resposta à acusação no prazo legal, não constituído defensor pelo(s) acusado(s), ou, na falta de condições financeiras, desde logo, fica nomeada a Defensoria Pública para ofertá-la.

Havendo defensor(es) constituído(s), desde logo intime(m)-se para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal, bem como para regularização da situação processual, se for o caso.

Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público ás fls. 03, oficiando-se ao DETRAN/SP para que informa se a Sra.

Patrícia Gimenez Damasceno Sarantakos, possui permissão ou habilitação para condução de veículo automotor e, se positivo, desde quando é habilitada.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
29/08/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:00

Recebida a denúncia
28/08/2023 11:35

Evoluída a Classe
28/08/2023 11:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:15

Folha de Antecedentes Juntada
28/08/2023 11:12

Mudança de Magistrado
25/08/2023 17:17

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2023 17:17

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2023 11:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2023 16:05

Denúncia Juntada
07/08/2023 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 12:53

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
01/08/2023 16:35

Petição Juntada
01/08/2023 11:17

Relatório Final Juntado
28/07/2023 11:51

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/07/2023 11:51

Laudo Juntado
03/07/2023 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 14:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/06/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 13:52

Pedido de Prazo Juntada
17/05/2023 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 03:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 03:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/05/2023 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 12:06

Pedido de Prazo Juntada
28/03/2023 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 16:12

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/03/2023 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 11:13

Pedido de Prazo Juntada
24/02/2023 11:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/02/2023 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 17:17

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/02/2023 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 13:55

Pedido de Prazo Juntada
08/02/2023 13:46

Pedido de Prazo Juntada
22/12/2022 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/12/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 13:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/11/2022 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 19:33

Pedido de Prazo Juntada
09/09/2022 15:44

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/08/2022 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
15/08/2022 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 19:56

Pedido de Prazo Juntada
08/07/2022 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 10:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/06/2022 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2022 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 15:56

Pedido de Prazo Juntada
17/03/2022 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
14/02/2022 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 16:33

Pedido de Prazo Juntada
15/12/2021 04:41

Suspensão do Prazo
25/11/2021 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
19/11/2021 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 15:21

Pedido de Prazo Juntada
15/09/2021 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2021 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
30/07/2021 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 13:56

Pedido de Prazo Juntada
28/06/2021 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 17:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/06/2021 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2021 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 16:17

Pedido de Prazo Juntada
22/04/2021 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2021 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 14:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/04/2021 00:32

Suspensão do Prazo
11/04/2021 15:09

Suspensão do Prazo
06/04/2021 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 16:14

Pedido de Prazo Juntada
17/02/2021 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2021 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 14:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/01/2021 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021 14:30

Pedido de Prazo Juntada
25/10/2020 00:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2020 23:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2020 23:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/10/2020 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 17:50

Pedido de Prazo Juntada
28/07/2020 06:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2020 01:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 01:43

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/07/2020 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2020 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020 14:12

Pedido de Prazo Juntada
14/07/2020 14:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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