11/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 08:22

Decisão Determinação
06/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2024 15:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/07/2024 10:03

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:03

Reativação de Processo Suspenso
17/04/2024 00:42

Suspensão do Prazo
27/01/2024 21:37

Suspensão do Prazo
18/12/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Henrique de Jesus Ferreira (OAB 420537/SP) Processo 1002439-26.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exectda: Francisca da Cruz Nascimento -

VISTOS.

Fls. 57/64: trata-se de pedido de desbloqueio da quantia penhorada ,via Sisbajud, por ser impenhorável.

Alega o executado que o montante penhorado refere-se à sua aposentadoria, requerendo o imediato desbloqueio do numerário, ante o caráter alimentar da verba.

Do cotejamento dos documentos de fls. 65, extrai-se que, de fato, o numerário penhorado é decorrente do benefício previdenciário recebido do INSS.

Mediante tal situação, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade da quantia.

Atendendo a isso, acolho, de plano, o pedido de liberação do numerário ao executado.

Expeça-se o necessário, com urgência.

Ademais, defiro o sobrestamento do feito, em face do parcelamento do débito, pelo prazo de 47 (quarenta e sete) meses.

Caberá ao(à) exequente, independentemente de provocação, informar este Juízo a respeito do cumprimento do parcelamento.

No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo e os autos tornarão conclusos para extinção.

Int.
24/08/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:56

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
23/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:30

Decisão Determinação
11/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
31/07/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2023 12:41

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:30

Bloqueio/penhora on line
10/05/2023 15:26

Conclusos para decisão
09/05/2023 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 03:11

Suspensão do Prazo
27/11/2022 20:56

Suspensão do Prazo
23/10/2022 22:11

Suspensão do Prazo
25/04/2022 14:51

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:50

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
25/04/2022 14:33

Conclusos para despacho
20/04/2022 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 19:40

Expedição de Certidão.
29/03/2022 19:40

Expedição de Carta.
29/03/2022 19:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/03/2022 18:14

Conclusos para decisão
29/03/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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