03/09/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028594-75.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Verano -

Vistos.

Condomínio Verano, ajuizou Ação Procedimento Comum Cível contra Rossi Residencial S/A alegando, em síntese, (...) alegando, em síntese, que verificou falha construtiva grave em um dos blocos do empreendimento, afirma que buscou laudo técnico de engenheiro para a inspeção e que este afirma existir movimentação anormal na estrutura do bloco, gerando trincas e fissuras na estrutura.

Diante disto, foi ajuizada ação de produção antecipada de provas c.c tutela de urgência sob n° 1001885-71.2022.8.26.0451, tramitando na 4° Vara Cível desta comarca, na qual houve realização de perícia técnica , a qual concluiu por falhas na projeção de escoamento de água de chuva no entorno da torre, indicando a realização de reparos, os quais foram realizados por empresa às custas da requerente, em vista da gravidade e urgência do caso frente a demora do andamento do caso.

Por fim, requer: 1 - A condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais, no importe de R$ 96.826,97, com correção monetária e juros de mora.

Ré citada por mandado como consta certidão à fl. 584.

Sem manifestação da requerida dentro do prazo legal, como certificado à fl. 585. É o relatório.

Passo a decidir.

I - O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do CPC.

II - Analiso o mérito Como já relatado, ficou evidenciada a contumácia do polo passivo.

Em virtude disso, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, de conformidade com o que estatui o artigo 344 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu pague R$ 95.399,70, com correção pela tabela do TJSP a partir da distribuição da ação e juros de mora de 12% ao ano contados da citação, arcando ainda com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Cumprimento da sentença nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC.

O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Ressalto que por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá o credor / exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei 17.785/2023.

Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP)
25/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:03

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 11:37

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:03

Juntada de Mandado
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 04:32

Suspensão do Prazo
08/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 04:42

Juntada de Certidão
08/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:02

Expedição de Carta.
07/01/2025 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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