TJSP - 1012835-90.2020.8.26.0005
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012835-90.2020.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Selma Amorim Nogueira Daos Santos -
Vistos.
Junte a autora certidão de herdeiros habilitados à pensão por morte do falecido Edinaldo.
Concedo o prazo de 30 dias para que a autora providencie o comparecimento dos herdeiros renunciantes em cartório para lavratura do respectivo termo de renúncia.
Caso não seja lavrado o respectivo termo por algum dos herdeiros do falecido e não haja herdeiros habilitados à pensão por morte junto ao INSS, o veículo e os valores por ele deixados deverão ser partilhados entre a autora e os demais herdeiros não renunciantes, devendo a autora apresentar, nessa hipótese, o plano de partilha.
Cumpre ressaltar que nos termos do art. 1.806 do Código Civil: "A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial." Int. - ADV: RENATA PEREIRA DA SILVA (OAB 278228/SP) -
02/09/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 21:33
Juntada de Petição de Réplica
-
03/04/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:04
Nomeado Curador
-
01/04/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2025 02:05
Suspensão do Prazo
-
29/11/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 16:35
Protocolo Juntado
-
16/08/2024 15:49
Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 10:36
Ato ordinatório
-
01/07/2024 11:31
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 13:45
Ato ordinatório
-
22/05/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 04:03
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 11:28
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2023 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 17:19
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 23:04
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 19:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2023 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2023 23:17
Suspensão do Prazo
-
03/04/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 23:55
Suspensão do Prazo
-
07/03/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2022 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 08:22
Juntada de Mandado
-
12/12/2022 03:00
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 23:31
Suspensão do Prazo
-
11/11/2022 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 13:03
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 12:12
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 23:13
Suspensão do Prazo
-
08/08/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 08:40
Juntada de Mandado
-
11/07/2022 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 11:55
Proferido Despacho
-
18/03/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
23/01/2022 13:56
Suspensão do Prazo
-
07/12/2021 21:05
Suspensão do Prazo
-
18/10/2021 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 17:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/10/2021 14:33
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2021 13:58
Proferido Despacho
-
22/06/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 18:54
Decisão
-
02/02/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 16:24
Decisão
-
17/09/2020 15:04
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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