TJSP - 0012609-28.2019.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO FERNANDO DE PAULA CORREA

Advogados

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES

OAB: 371413/SP

CPF *23.***.*83-00

JESUE HIPOLITO FERNANDES

OAB: 154733/RJ

CPF *72.***.*23-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012609-28.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARIO FERNANDO DE PAULA CORREA - Autos 0002086-85.2023 já desapensados, arquivem-se estes autos. - ADV: JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP)

  • 02/09/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2025 06:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 06:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2025 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2025 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 06:13

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/08/2025 10:56

    Desapensado do processo

  • 21/08/2025 10:56

    Desapensado do processo

  • 28/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:04

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/05/2025 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

  • 12/05/2025 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 18:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/10/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 20:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/04/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:06

    Apensado ao processo

  • 08/03/2023 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:05

    Apensado ao processo

  • 09/02/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 11:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2022 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 07:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2021 07:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2021 07:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2021 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2021 06:47

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2020 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 11:14

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2020 18:23

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/10/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 10:32

    Declarada a Remição

  • 18/09/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 20:27

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:08

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2020 19:03

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2020 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2020 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2020 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/05/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 15:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 15:49

    Proferido Despacho

  • 24/04/2020 19:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2020 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2020 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2020 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/04/2020 22:23

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 22:16

    Mudança de Classe Processual

  • 06/04/2020 22:14

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2020 15:17

    Concedida Progressão de regime

  • 20/02/2020 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 18:33

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/01/2020 18:33

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2019 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2019 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 10:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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