TJSP - 0007740-98.2025.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007740-98.2025.8.26.0562 (processo principal 1016908-78.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Vilmar Casimiro Leite - - Eduardo Soares Freire - Marcos Aurélio Araújo - Vistos etc.
I.
Já se decidiu que: Nada impede que seja celebrada e homologada transação após sentença (TFR-6ª.
Turma, AC 125.435-BA, rel. p. o ac.
Min.
Américo Luz, j. 24.8.88) (...).
Admitindo a transação mesmo no caso de sentença transitada em julgado: JTJ 151/87, RJ 312/119, RMDCPC 33/125 (TJDFT, AI 2009.00.2.012673-4" [destaquei].
II.
Diante desse quadro, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 73/74, resolvendo o mérito, ex vi do artigo 487, inciso III, b, combinado com o art. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
III.
Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.
IV.
Após, aguarde-se em Cartório o prazo estabelecido para o seu cumprimento, ficando o processo suspenso - Movimentação 61614.
Custas ex lege.
P.
I.
C.
Santos, 18 de agosto de 2025. - ADV: JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), WAGNER CHAVES FREITAS DA SILVA (OAB 300587/SP), WAGNER CHAVES FREITAS DA SILVA (OAB 300587/SP), ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS (OAB 303928/SP), ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS (OAB 303928/SP) -
18/08/2025 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:32
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
18/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:20
Determinada a emenda à inicial
-
26/05/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 16:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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