TJSP - 0000209-31.2025.8.26.0280
1ª instância - Vara Unica de Itariri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000209-31.2025.8.26.0280 (processo principal 1000486-64.2024.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Segurança em Edificações - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda executada, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais, de acordo a sentença proferida.
Providencie-se o necessário.
Ciência ao MP.
Int. - ADV: ALBERTO ALVES PEREIRA DA SILVA (OAB 346858/SP), JORGE XAVIER (OAB 93101/SP) -
29/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 03:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 13:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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