TJSP - 1001281-67.2023.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001281-67.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose de Jesus Bezerra - De início, saliento às partes que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito através de incidente autônomo, distribuído de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, ficando as partes intimadas para, se for o caso, o protocolarem.
No mais, se ainda não constar dos autos, verifique a serventia se ainda existem custas a serem recolhidas.
Em nada havendo, ou em caso de tratar-se o(a) vencido(a) de parte beneficiária da gratuidade judiciária ou isenta do pagamento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação apropriada.
Em havendo, realize a serventia o cálculo.
Caso as custas já tenham sido recolhidas e estejam de acordo com os cálculos da serventia, arquivem-se os autos de plano.
Não tendo havido recolhimento integral, proceda a serventia nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Art. 1.098.
Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. " Caso ainda não tenha sido feito, notifique-se o vencido para recolher as custas.
Ultrapassado o prazo de 60 dias sem recolhimento, extraia-se a certidão para inscrição em dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria apropriada.
Tomadas as determinações acima, arquivem-se com as demais cautelas de praxe.
Prossiga-se em eventual cumprimento de sentença, se for o caso.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP) -
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001281-67.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose de Jesus Bezerra -
Vistos.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em termos de prosseguimento.
Em caso de inércia, tornem conclusos.
Intime-se - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP) -
16/07/2024 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2024 04:06
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 12:05
Expedição de Carta.
-
27/06/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 18:57
Expedição de Carta.
-
26/10/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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