21/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010431-64.2024.8.26.0451 (processo principal 1011155-51.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Az Loteamento Charqueada Spe Ltda - João Carlos Del Tio Piceli -

Vistos. 1 - Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá a parte executada comprovar a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, como documentos sigilosos, cópia integral de sua última declaração do imposto de renda ou de eventual cônjuge / companheiro, acaso deste dependente, e extratos bancários de todas as suas contas dos 3 (três) últimos meses, observado que a relação de contas ativas pode ser consultada no Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), a qual deverá ser anexada. 2 - Fl. 69: Sem prejuízo, diga a exequente com urgência, em 48horas. - ADV: EDER ANTONIO DO CARMO NUNES (OAB 260370/SP), BRENO RODRIGUES DELATIM (OAB 384727/SP)
20/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 06:43

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:38

Expedição de Carta.
02/06/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
20/03/2025 13:48

Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 12:50

Juntada de Mandado
22/11/2024 17:17

Expedição de Mandado.
13/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:33

Ato ordinatório
12/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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