TJSP - 0001762-02.2025.8.26.0220
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:42
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/09/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001762-02.2025.8.26.0220/02 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Navarro de Albuquerque Sociedade de Advogados -
Vistos.
Antes de eventual determinação para a expedição de ofício requisitório, intime-se a Fazenda do Estado para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os valores lançados no termo de declaração de fls. 22/25, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como anuência.
Int. - ADV: HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 262656/SP) -
04/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001762-02.2025.8.26.0220 (processo principal 1003105-50.2024.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - José Roberto França Rangel - - Navarro de Albuquerque Sociedade de Advogados -
VISTOS.
Diante da concordância das requeridas (fls. 30/31) em relação aos valores apresentados pelos exequentes (fls. 02/03 - R$ 99.197,71 em favor do autor e R$ 9.919,77 a título de honorários), homologo os cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.
Deverão os exequentes providenciarem a instauração de incidente processual de precatório/RPV, cadastrando os valores homologados para futura expedição de ofício requisitório.
Para tanto, deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual", classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores individualmente para cada credor (comunicado SPI nº 64/2015).Deverão ser juntadas as cópias de documentos necessárias para instruir o pedido.
Os valores informados devem ser aqueles homologados nestes autos.Por ocasião da instauração do incidente será gerada uma nova numeração, uma vez que estes autos referem-se à execução de sentença, não sendo possível expedir o ofício requisitório no próprio cumprimento de sentença, pois os cadastros efetuados pela parte no sistema são diferentes.Este processo será futuramente arquivado, devendo se aguardar o pagamento de OPV no incidente processual próprio.Intime-se. - ADV: HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 262656/SP), HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 262656/SP) -
01/09/2025 22:29
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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