01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522739-68.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - CICERO JAILTON DA SILVA - - DANILO DO NASCIMENTO DE SILVA -

Vistos. 1.

Fls. 279/281: Diante da extinção da punibilidade dos imputados Cicero Jailton da Silva e Danilo do Nascimento de Silva pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP), DORCA MARIA DE CARVALHO SERAIN (OAB 97878/SP), DORCA MARIA DE CARVALHO SERAIN (OAB 97878/SP), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530/SP)
28/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:55

Juntada de Ofício
26/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:44

Juntada de Ofício
28/10/2024 23:33

Suspensão do Prazo
15/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:18

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
12/04/2024 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
10/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:55

Protocolo Juntado
05/03/2024 08:50

Expedição de Carta.
04/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 18:49

Expedição de Ofício.
04/03/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/02/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2024 03:20:00, DIPO 4 - Seção 4.1.2.
19/12/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 16:29

Conclusos para despacho
09/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:54

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:09

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:47

Protocolo Juntado
04/07/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:17

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 09:09

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:56

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 13:22

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
23/07/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 09:20

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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