TJSP - 1009199-05.2025.8.26.0050
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009199-05.2025.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Marco Aurélio Abrahão - Diante do não preenchimento da referida condição da ação, REJEITO a queixa crime ajuizada por Marco Aurélio Abrahão em face de Plínio Dias Bicalho, com fulcro no art. 395, III do CPP.
Caso haja interposição de recurso, anoto que tratando-se de ação penal privada, e não sendo caso de Justiça Gratuita, deve ser observado o prazo previsto no artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, bem como o preparo de 100 UFESPS deverá ser recolhido, nos termos do Comunicado nº 1530/2021 e artigo 699 das NSCGJ.
O valor das UFESPS deverá corresponder àquele vigente na data da interposição do recurso.
Caso tenha havido recolhimento prévio, quando do ajuizamento, deverá a própria parte complementá-lo, para atingir o valor atual das UFESPS.
P.I.C. - ADV: RENATA HOROVITZ KALIM (OAB 163661/SP), PRISCILA GARCIA STAGNI (OAB 339917/SP), CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB 120797/SP) -
02/09/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:01
Rejeitada a queixa
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18/08/2025 12:31
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 06:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2025 14:33
Conclusos para decisão
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29/07/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 19:19
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 19:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 19:15
Mudança de Magistrado
-
28/07/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
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