TJSP - 1013542-91.2025.8.26.0196
1ª instância - 04 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013542-91.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Parque Fremont Incorporações Spe Ltda - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ $28.719,23, com correção monetária desde o ajuizamento, apurada pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça até o início da vigência da Lei nº 14.905/2024.
A partir de 30.8.2024, a atualização monetária será apurada pela variação do IPCA do IBGE (art. 389, parágrafo único, Código Civil).
Já os juros de mora contar-se-ão pela diferença da taxa Selic e variação do IPCA-IBGE, com exclusão de eventuais valores negativos, o que será calculado mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024 (art. 406, parágrafos 1º e 3º, do mesmo código).
Em razão da sucumbência, a ré pagará as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
P.
I. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP) -
04/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:14
Sentença de Revelia
-
01/09/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013542-91.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Parque Fremont Incorporações Spe Ltda -
Vistos.
Em que pese o aviso de recebimento de fls. 47 dar conta de que terceira pessoa foi quem recebeu a carta de citação, considero válido o ato, nos termos do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil.
Dessa forma, deverá o exequente requerer o que de direito, em termos de prosseguimento da execução.
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP) -
19/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2025 00:24
Suspensão do Prazo
-
17/06/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 06:10
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:35
Expedição de Carta.
-
05/06/2025 11:29
Recebida a Petição Inicial
-
04/06/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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