09/09/2025 16:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1534700-20.2023.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Fato Atípico - RAFAEL MOREIRA LIMA SANTOS -

Vistos.

Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: MOACIR MOREIRA LIMA SANTOS (OAB 496880/SP), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP), EVERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB 445148/SP)
02/09/2025 19:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
07/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
19/03/2025 16:04

Processo Entranhado
19/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 14:00

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:48

Desclassificado o Delito
24/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 02:45:11, 29ª Vara Criminal.
22/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/11/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:34

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 10:28

Juntada de Mandado
06/09/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:15

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:52

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:05

Mudança de Magistrado
05/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 11:03

Juntada de Mandado
05/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:03

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:01

Expedição de Mandado.
24/07/2024 20:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 08:22:11, 29ª Vara Criminal.
19/07/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2024 05:51:25, 29ª Vara Criminal.
19/06/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:28

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:26

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:06

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 04:06:32, 29ª Vara Criminal.
09/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:32

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 19:14

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:21

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 19:30

Expedição de Ofício.
16/04/2024 19:30

Expedição de Ofício.
16/04/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 01:29:01, 29ª Vara Criminal.
27/03/2024 20:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:25

Expedição de Ofício.
04/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/03/2024 10:48

Expedição de Mandado.
02/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:38

Protocolo Juntado
26/02/2024 16:34

Expedição de Ofício.
26/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:35

Expedição de Ofício.
21/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:32

Expedição de Alvará.
20/02/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 12:05

Juntada de Ofício
15/02/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:20

Conclusos para decisão
08/02/2024 07:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:59

Expedição de Ofício.
23/01/2024 14:59

Expedição de Ofício.
23/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2024 12:51

Expedição de Mandado.
23/01/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 04:23:25, 29ª Vara Criminal.
17/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:50

Expedição de Ofício.
10/01/2024 15:50

Expedição de Ofício.
10/01/2024 15:05

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:30

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 09:54

Evoluída a classe de 282 para 280
08/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/12/2023 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/12/2023 15:46

Recebida a denúncia
19/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:08

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 11:26

Mudança de Magistrado
13/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 16:35

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2023 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2023 23:40

Expedição de Certidão.
10/12/2023 12:59

Juntada de Mandado
10/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/12/2023 12:39

Expedição de Mandado.
10/12/2023 12:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/12/2023 12:31

Expedição de Certidão.
10/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 12:19

Expedição de Ofício.
10/12/2023 11:27

Conclusos para decisão
10/12/2023 11:26

Mudança de Magistrado
10/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 08:57

Juntada de Certidão
10/12/2023 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/12/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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