26/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:49

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:38

Prazo
02/06/2025 16:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 12:06

Declaração assinada
24/05/2025 01:02

Acórdão registrado
23/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 13:30

Acórdão relator designado assinado
20/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:00

Não-Provimento
19/05/2025 10:00

Julgado
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 11:01

Inclusão em Pauta
28/04/2025 22:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/04/2025 18:54

Despacho À Mesa
24/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:58

Recebidos os Autos do MP
23/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 16:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 13:55

Informação
11/04/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 11:39

Processo Cadastrado
03/04/2025 16:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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