10/09/2025 19:08

Conclusos para julgamento
08/09/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1544634-17.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - RODRIGO DE ASSIS DOS SANTOS - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) da sentença de fls. 291-299, conforme segue: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu RODRIGO DE ASSIS DOS SANTOS, qualificado nos autos, por infração ao disposto no artigo 339, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) .dias-multa, no valor mínimo legal.

Nos termos do artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, nos termos do artigo 44, §2º, do Código Penal, consistente em prestação de serviços à comunidade (artigo 46 do Código Penal), pelo tempo da pena privativa de liberdade, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, e em prestação pecuniária (artigo 45 do Código Penal), consistente no pagamento de 02 (dois) salários mínimos vigentes ao tempo dos fatos à entidade social a ser definida pelo Juízo da Execução. (...)" - ADV: FLAVIO ROBERTO MOURA DE CAMPOS (OAB 359872/SP)
02/09/2025 05:05

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:11

Ato ordinatório
01/09/2025 09:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:25

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:24

Expedição de Carta.
29/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/07/2025 18:07

Conclusos para julgamento
20/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:11

Ato ordinatório
08/07/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:16

Juntada de Mandado
26/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
22/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:39

Expedição de Ofício.
15/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:38

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:54

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:03

Recebida a denúncia
25/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:10

Evoluída a classe de 279 para 283
24/04/2025 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 02:44

Suspensão do Prazo
21/11/2024 19:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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