26/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500371-11.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FABIO ANDRADE CAMARA DA COSTA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

Vistos.

Certifique-se nos autos eventual suspensão de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do item 46-B do capítulo II das N.S.C.G.J. (Prov.

CSM. 1490/08), bem como a inclusão de mídias, ou ainda sua eventual inexistência, nos termos dos artigos 102, V e 1.275, §§ 4º e 5º, da NSCGJ (PROVIMENTO CG Nº 25/2017).

Após, com as cautelas de praxe, subam os autos ao Egr.

Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (1ª a 16ª Câmaras), com a observação que o termo final da prescrição, observando-se a pena aplicada, dar-se-á em 28/07/2029.

Anote-se.

Suzano, 25 de agosto de 2025. - ADV: KARLA FERNANDA RESENDES CRISOSTOMO DOS SANTOS (OAB 504573/SP)
25/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/07/2025 09:31

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 03:09:48, 1ª Vara Criminal.
09/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:38

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:38

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
16/04/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:00

Juntada de Alvará
27/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
20/02/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:48

Evoluída a classe de 280 para 283
17/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:30

Recebida a denúncia
14/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:31

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:26

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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