14/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:05

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:04

Situação de Julgado
10/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 17:18

Prazo
08/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 17:25

Recurso Especial
24/06/2025 17:25

Recurso Especial
28/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2025 13:04

Prazo
09/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:37

Ato ordinatório
04/04/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 12:00

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 10:38

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
22/01/2025 12:58

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
22/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 14:30

Vista
09/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 12:58

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
05/08/2024 09:57

Vista
19/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
11/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 14:16

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
03/05/2024 15:23

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
02/05/2024 14:53

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
25/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2024 15:00

Acórdão registrado
23/04/2024 13:40

Julgado virtualmente
11/04/2024 15:35

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2023 10:52

Recebidos os autos pelo Relator
17/11/2023 15:21

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 00:00

Publicado em
12/09/2023 17:57

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
31/08/2023 10:28

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
30/08/2023 15:20

Despacho
01/08/2023 14:02

Recebidos os autos pelo Relator
28/07/2023 11:56

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
28/07/2023 11:47

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
14/07/2023 00:00

Publicado em
13/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2023 12:38

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
11/07/2023 09:29

Distribuído por competência exclusiva
11/07/2023 00:00

Publicado em
07/07/2023 11:03

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
07/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/07/2023 16:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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