08/09/2025 06:06

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:58

Expedição de Carta.
28/08/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001794-17.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de I) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida à fl. 17, que determinou o restabelecimento do fornecimento de água; II) DECLARAR a inexigibilidade as faturas de dezembro/2024 (R$ 2.908,35 e R$152,22), incidindo em seu lugar o consumo médio dos doze meses anteriores; Por fim, III) CONDENAR a ré ao pagamento de R$1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros desde a data do corte indevido. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
03/08/2025 23:17

Expedição de Certidão.
03/08/2025 23:07

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 02:31

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:02

Expedição de Ofício.
09/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:57

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:33

Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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