19/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508014-45.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALAN SANTOS DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folhas 395-409: Recebo a apelação interposta pela Defesa, com razões apresentadas, e determino seu processamento na forma dos artigos 600 e seguintes do Código de Processo Penal. 2) Intime-se o Ministério Público, por meio do portal eletrônico, para que apresente as contrarrazões da apelação dentro do prazo de 8 (oito) dias. 3) Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público e remetam-se os autos ao órgão competente para julgamento do recurso. 4) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 17 de setembro de 2025. - ADV: VITÓRIA APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP)
18/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:23

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:42

Recebido o recurso
17/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508014-45.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALAN SANTOS DA SILVA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO o réu ALAN SANTOS DA SILVA, qualificado nos autos, às penas de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e de 40 (quarenta) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no artigo 171, caput, do Código Penal.

Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, também pelo período de 04 (anos), e por uma pena pecuniária, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertida em favor da vítima.

Por fim, CONDENO o réu ao pagamento, à vítima, de R$54.390,00, acrescido de atualização monetária desde a data da efetiva transferência (17 de dezembro de 2019) e de juros legais de mora, de 1% ao mês, a contar da data do trânsito em julgado desta decisão.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, por estarem ausentes, no momento, os requisitos que autorizam a decretação da custódia cautelar. - ADV: VITÓRIA APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP)
02/09/2025 18:33

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:04

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:49

Protocolo Juntado
11/07/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 07:35

Expedição de Carta precatória.
03/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:54

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:54

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:50:00, 24ª Vara Criminal.
08/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:37

Juntada de Mandado
06/05/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:37

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 11:41

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:42

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 23:54

Suspensão do Prazo
27/10/2024 20:00

Suspensão do Prazo
30/09/2024 13:25

Expedição de Ofício.
26/09/2024 14:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
25/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
04/08/2024 17:05

Suspensão do Prazo
18/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 23:19

Suspensão do Prazo
21/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
20/03/2024 21:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/02/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:46

Expedição de Ofício.
22/01/2024 12:53

Incidente Processual Instaurado
22/01/2024 12:06

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:05

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2023 14:46

Conclusos para despacho
20/12/2023 14:46

Evoluída a classe de 279 para 283
19/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 16:11

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
11/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 20:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
13/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:18

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
12/06/2023 14:54

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
06/06/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/05/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 20:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 19:07

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 18:23

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 06:41

Expedição de Certidão.
13/09/2022 22:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 22:39

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 19:10

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 17:50

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:56

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 15:20

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 14:01

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:43

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 19:32

Expedição de Certidão.
30/09/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 15:57

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 14:48

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 19:15

Expedição de Certidão.
28/09/2021 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 08:46

Suspensão do Prazo
07/09/2021 06:36

Expedição de Certidão.
27/08/2021 13:11

Expedição de Certidão.
27/08/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/08/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 13:16

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 11:51

Expedição de Certidão.
16/08/2021 19:25

Expedição de Certidão.
16/08/2021 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:02

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 19:01

Expedição de Certidão.
11/05/2021 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 17:37

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:07

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 16:51

Expedição de Certidão.
30/04/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 12:58

Decisão
08/04/2021 16:09

Conclusos para despacho
07/04/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 12:54

Expedição de Certidão.
06/04/2021 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/04/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 16:11

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 15:03

Expedição de Certidão.
08/01/2021 21:35

Expedição de Certidão.
08/01/2021 21:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 15:38

Expedição de Certidão.
08/09/2020 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 14:05

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:49

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 21:05

Suspensão do Prazo
23/05/2020 23:55

Suspensão do Prazo
31/03/2020 16:33

Expedição de Certidão.
31/03/2020 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 15:16

Expedição de Certidão.
27/03/2020 19:19

Expedição de Certidão.
27/03/2020 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
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