03/09/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047180-81.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marlon Kiwamen Padilha - Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Pdg Realty S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela de urgência concedida, para: I- determinar que as rés excluam a anotação em nome do autor; e II- condenar as rés a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de 5 salários-mínimos vigentes na data da sentença, com correção monetária a partir do arbitramento, pela Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo até agosto/2024 e com base no IPCA-E a partir de setembro/2024, e juros de mora desde a citação, no patamar de 1% ao mês até agosto/2024 e com base na Taxa Selic deduzida do IPCA-E a partir de setembro/2024.

Em virtude da sucumbência, as rés deverão pagar as custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), bem como honorários advocatícios, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC), respeitado o mínimo de 1 salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, §8º-A, do CPC).

Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio.

Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:06

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:54

Mudança de Magistrado
04/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
04/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
15/05/2025 03:10

Suspensão do Prazo
08/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 17:40

Juntada de Ofício
29/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 11:31

Protocolo Juntado
08/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:21

Mudança de Magistrado
04/06/2024 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2024 08:58

Mudança de Magistrado
27/05/2024 16:03

Conclusos para julgamento
12/11/2023 17:22

Suspensão do Prazo
26/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 03:16

Suspensão do Prazo
23/10/2022 07:39

Suspensão do Prazo
19/07/2022 08:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 16:31

Conclusos para despacho
20/05/2022 16:31

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 10:16

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 07:29

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:41

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2022 16:08

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:07

Conclusos para despacho
22/10/2021 07:23

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 09:44

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:37

Juntada de Petição de contestação
25/09/2021 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2021 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2021 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 13:11

Expedição de Carta.
15/09/2021 13:11

Expedição de Carta.
15/09/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 08:25

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2021 17:04

Conclusos para despacho
11/09/2021 11:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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