26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015114-35.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Jose Pedroso Spadotto - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA JOSE PEDROSO SPADOTTO contra BANCO PAN S.A para determinar a exibição dos contratos de empréstimos consignados números 3133961247, 3143553992, 3150078131 e 3076304660, o que já foi cumprido através da apresentação dos documentos na manifestação de fls. 68/203.

Custas e despesas processuais pelo réu.

Quanto aos honorários advocatícios, o princípio da causalidade estabelece que deve arcar com os ônus da sucumbência aquele que deu causa ao processo.

No caso, a necessidade de acionamento do Poder Judiciário decorreu da omissão do banco em fornecer administrativamente os contratos solicitados pela autora.

Contudo, o valor pleiteado de R$ 5.716,05 mostra-se excessivo para uma ação de exibição de documentos de natureza simples.

Com base no artigo 85, §8º do Código de Processo Civil e considerando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixo os honorários advocatícios por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
25/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:31

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 16:06

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 07:09

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:28

Expedição de Carta.
25/10/2024 16:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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