28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003862-88.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1006233-47.2021.8.26.0038) (processo principal 1006233-47.2021.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Agnaldo Justino - Mantenho os benefícios da gratuidade processual concedidos ao exequente, na fase de conhecimento.

Tarjem-se os autos.

Intime-se a Prefeitura Municipal de Araras, pelo Portal Eletrônico e na forma do art. 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 dias, oponha impugnação.

Apresentada impugnação, a execução ficará suspensa até final decisão.

Tratando-se, no entanto, de impugnação parcial, a parcela incontroversa será executada, a pedido do credor, a quem caberá apresentar nos autos o valor não controvertido.

Não apresentada impugnação pela executada (ou rejeitada a impugnação ofertada), diante da impossibilidade de requisição do valor executado, pelo Juízo, tendo em vista o advento do Comunicado nº 394/2015 (D.J.E. de 13/07/2015), que instituiu o Ofício Requisitório no formato digital, atribuindo à exequente o peticionamento eletrônico através do Portal e-Saj, como "petição intermediária", fica a exequente devidamente intimada para as devidas providências, no prazo de trinta dias, cujo peticionamento deverá ser comprovado nestes autos.

Após, aguarde-se o pagamento para a extinção da execução. - ADV: LEILA MARIA CAMPOS MENEZES (OAB 378804/SP)
27/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:47

Apensado ao processo
25/08/2025 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004179-22.2021.8.26.0196

Mario Alexandre Silva Bassi

Ismael Antonio Venerando

Advogado: Guilherme Gustavo Alves Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2021 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1053845-11.2024.8.26.0576

Nubia Amaral Oliveira Martins de Carvalh...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ana Cristina Vargas Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1001898-53.2019.8.26.0038

Ville Roma Empreendimentos LTDA

Espolio de Joao dos Santos Nunes, Rep. P...

Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2019 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1005531-73.2025.8.26.0196

Roberto Eustaquio Bernardes

Decolar.com LTDA

Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1500749-55.2024.8.26.0404

Justica Publica

Shirley Rosa dos Santos

Advogado: Vinicius Ribeiro Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 18:19

Exibir Processo