01/09/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1105095-90.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Sofisa S/A - Mvs Comercial Ltda - - Victor Leonardo de Oliveira Silva - Geiza Almeida Gomes Costa e outros -

Vistos. 1)Fls. 1923: Anote-se o agravo de instrumento interposto pela parte executada.

Os argumentos expendidos pela parte não abalam os fundamentos da decisão agravada, pelos quais fica a mesma mantida.

Informe a parte agravante o que de direito sobre a eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo, no prazo de 10 (dez) dias. 2)Fls. 1932/1936: Recebo a exceção de pré-executividade oposta pela executada MVS COMERCIAL EIRELI para discussão, sem suspensão da execução ou do prazo para oposição de embargos e/ou apresentação defesa.

Isto porque a exceção de pré-executividade tem natureza de incidente processual e, ao contrário dos embargos que têm natureza jurídica de ação - não provoca suspensão do feito, podendo ser oposta por simples petição nos autos da execução.

Conforme anotam NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA NERY, na obra, Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante,Ed.

Revista dos Tribunais, 10ª edição, 2008, p. 1.072: "Oposta a objeção ou a exceção de executividade, não se suspende a execução, nem o prazo para oferecimento de embargos do executado.

Isso porque não há dispositivo legal expresso autorizando a suspensão da execução.

Mesmo com a oposição na forma de embargos do executado,a execução em regra não se suspende (CPC 739-A caput)".

Nesse sentido já decidiu o E.

Tribunal de Justiça deste Estado a respeito da matéria: EMBARGOS A EXECUÇÃO Intempestividade Alegação de suspensão de fluência do prazo para oferecimento dos embargos ante a oposição de exceção de pré-executividade Impossibilidade - Incidente que não tem o condão de suspender tal prazo Hipótese em que o executado foi intimado da conversão do arresto em penhor a um mês antes da apresentação dos embargos - Intempestividade reconhecida - Sentença mantida - Recurso improvido(Apelaçãon° 7251132-7, 13a Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Heraldo de Oliveira, j. 13/08/2008). 3) Ouça-se a parte exequente, ora excepta, em 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: ALEXANDRE SIMÕES SILVA (OAB 32951/BA), ROBSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 35166/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA), LEONOV PINTO MOREIRA (OAB 15559/BA)
29/08/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 04:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 08:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/08/2025 21:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 03:19

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/05/2025 03:57

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:21

Ato ordinatório
21/03/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 04:16

Juntada de Certidão
27/02/2025 04:16

Juntada de Certidão
27/02/2025 04:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:24

Expedição de Carta.
26/02/2025 10:24

Expedição de Carta.
26/02/2025 10:23

Expedição de Carta.
25/02/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 04:56

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:23

Expedição de Carta.
12/01/2025 09:40

Suspensão do Prazo
02/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 00:51

Suspensão do Prazo
13/12/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 02:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:39

Ato ordinatório
05/11/2024 19:48

Expedição de Carta precatória.
05/11/2024 19:48

Expedição de Carta precatória.
30/10/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 05:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 00:43

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:13

Ato ordinatório
24/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:48

Ato ordinatório
19/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 16:39

Conclusos para julgamento
16/08/2024 18:25

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 21:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 06:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 06:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 06:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 06:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 06:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 06:41

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:04

Expedição de Carta.
05/06/2024 17:04

Expedição de Carta.
05/06/2024 17:04

Expedição de Carta.
05/06/2024 17:03

Expedição de Carta.
05/06/2024 17:03

Expedição de Carta.
05/06/2024 17:03

Expedição de Carta.
25/04/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 01:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 11:26

Ato ordinatório
20/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 01:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:30

Conclusos para despacho
12/03/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:57

Ato ordinatório
27/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2024 14:26

Bloqueio/penhora on line
04/02/2024 03:25

Suspensão do Prazo
30/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/01/2024 09:54

Conclusos para decisão
02/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 22:21

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 22:20

Expedição de Carta.
07/11/2023 22:20

Expedição de Carta.
07/11/2023 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:10

Conclusos para decisão
03/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 17:40

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2023 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
11/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:48

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 09:18

Declarada incompetência
03/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
02/08/2023 21:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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