18/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521796-17.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SÉRGIO CARLOS DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 419/420: Ciente o juízo da desistência do recurso interposto pela Defesa técnica do réu.

Anote-se.

Cobre-se a devolução do mandado de intimação de fls. 400/401, independentemente de cumprido.

Após, certifique-se o trânsito em julgado para o réu e sua defesa, tornando os autos conclusos.

Ciência ao MP. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
09/09/2025 15:14

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521796-17.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SÉRGIO CARLOS DOS SANTOS -

Vistos.

Recebo as Razões de Apelação da Defesa.

Dê-se vista ao Ministério Publico para o oferecimento de suas Contrarrazões.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
02/09/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:17

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:06

Recebido o recurso
06/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:26

Expedição de Mandado.
05/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:13

Juntada de Mandado
16/06/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:19

Juntada de Mandado
26/05/2025 17:42

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:42

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:42

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:30:00, 18ª Vara Criminal.
23/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 20:43

Juntada de Mandado
05/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/01/2025 04:16

Suspensão do Prazo
19/12/2024 17:57

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:27

Expedição de Ofício.
19/12/2024 17:27

Expedição de Ofício.
19/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:22

Recebida a denúncia
16/12/2024 07:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:54

Mudança de Magistrado
10/12/2024 09:18

Evoluída a classe de 279 para 283
09/12/2024 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/11/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 20:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:05

Suspensão do Prazo
24/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 19:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:42

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/11/2023 16:54

Apensado ao processo
23/10/2023 22:12

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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