03/09/2025 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000079-14.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilfredo Pontil Scala Junior -

Vistos.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ ("Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo").

No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: LUCAS DE LIMA BIAGIONI (OAB 492465/SP)
28/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 19:34

Conclusos para despacho
15/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:13

Ato ordinatório
03/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
31/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 00:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
15/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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