TJSP - 0108598-05.2017.8.26.0050

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA SIQUEIRA DA CRUZ

CPF *11.***.*11-99

Advogados

DANIEL OLIVEIRA BEHRMANN

OAB: 56097/BA

CPF *10.***.*99-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0108598-05.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RAFAELA SIQUEIRA DA CRUZ -

    Vistos.

    Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de RAFAELA SIQUEIRA DA CRUZ , nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.

    P.I.C. - ADV: DANIEL OLIVEIRA BEHRMANN (OAB 56097/BA)

  • 02/09/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:50

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/08/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 23:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 03:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 18:35

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/02/2025 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 03:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 13:23

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2025 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 14:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 02/12/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:03

    Protocolo Juntado

  • 12/11/2024 17:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:03

    Determinada a citação

  • 01/11/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 14:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2024 13:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2024 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 11:22

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 14:06

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 19/10/2023 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 16:27

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2019 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2019 15:09

    Proferido Despacho

  • 06/03/2019 00:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 01/03/2019 19:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 19:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2018 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 19:40

    Proferido Despacho

  • 23/11/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2018 19:11

    Proferido Despacho

  • 12/07/2018 18:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2018 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2018 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2018 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2018 14:25

    Recebida a denúncia

  • 12/03/2018 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 18:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 17:49

    Mudança de Classe Processual

  • 22/02/2018 12:22

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/02/2018 11:02

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2018 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2018 16:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/02/2018 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/02/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 14:55

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 11:49

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 02/02/2018 11:49

    Processo Digitalizado

  • 02/02/2018 11:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 16:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2018 16:53

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/01/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2017 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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