TJSP - 0019213-63.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019213-63.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ PEREIRA DE JESUS - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de LUIZ PEREIRA DE JESUS, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.
Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.
Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: RICHARD GOMES PEDROZO (OAB 451836/SP) -
03/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:32
Homologado o Cálculo
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03/09/2025 00:15
Conclusos para decisão
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02/09/2025 16:55
Conclusos para despacho
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02/09/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/09/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/07/2024 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/07/2024 11:13
Recebidos os autos do Outro Foro
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25/07/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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25/07/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/07/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 01:58
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
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12/07/2024 09:26
Conclusos para decisão
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03/07/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 18:16
Expedição de Ofício.
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07/12/2023 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 09:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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