22/08/2025 11:23

Prazo
22/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002197-49.2024.8.26.0072 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Sonia Regina Guardia (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

BANCÁRIO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INDENIZAÇÃO.

DANO MORAL.

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO.

NÃO EVIDENCIADA.

PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRANDO A CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA, AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO.

INCIDÊNCIA DO POSTULADO "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM".

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

DEVE PREVALECER NO CASO CONCRETO.

TÉRMINO DO CONTRATO DEPENDENTE DE ATO DA AUTORA, BASTANDO A SOLICITAÇÃO DO CANCELAMENTO DO CARTÃO E QUITAÇÃO DA DÍVIDA MANTIDA JUNTO À INSTITUIÇÃO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/08/2025 21:10

Acórdão registrado
18/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:12

Julgado virtualmente
11/08/2025 10:13

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 09:29

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 09:38

Processo Cadastrado
25/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/02/2025 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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