31/03/2025 18:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 18:28

Baixa Definitiva
26/03/2025 19:46

Decisão Digitalizada
26/03/2025 19:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/10/2024 15:39

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/10/2024 18:33

Expedido Termo
03/10/2024 14:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
03/10/2024 14:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/08/2024 01:48

Expedido Certidão
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 11:56

Prazo
20/08/2024 11:02

Expedido Certidão
16/08/2024 17:19

Vista (Contraminuta)
15/08/2024 13:01

Petição Intermediária Juntada
15/08/2024 13:01

Expedido Termo
15/08/2024 13:00

Juntada de petição
15/08/2024 13:00

Expedido Termo
14/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 12:25

Expedido Certidão
13/08/2024 12:24

Prazo Intimação - 30 Dias
13/08/2024 08:39

Expedido Certidão
06/08/2024 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/08/2024 14:24

Recurso Especial
06/08/2024 14:24

Recurso Extraordinário
11/07/2024 12:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2024 09:32

Juntada de petição
11/07/2024 09:32

Expedido Termo
11/07/2024 09:27

Juntada de petição
11/07/2024 09:27

Expedido Termo
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 17:05

Prazo
04/07/2024 17:03

Expedido Certidão
01/07/2024 18:09

Vista (Contrarrazões)
11/05/2024 09:57

Expedido Certidão
09/05/2024 12:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
09/05/2024 10:30

Juntada de petição
09/05/2024 10:30

Expedido Termo
09/05/2024 10:26

Juntada de petição
09/05/2024 10:26

Expedido Termo
02/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 20:53

Expedido Certidão
30/04/2024 12:37

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2024 12:20

Expedido Certidão
26/04/2024 17:11

Acórdão registrado
26/04/2024 16:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/04/2024 15:55

Julgado virtualmente
23/04/2024 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
02/03/2024 10:04

Expedido Certidão
22/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/02/2024 10:16

Expedido Certidão
20/02/2024 09:01

Expedido Termo de Intimação
19/02/2024 17:08

Informação
19/02/2024 14:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/02/2024 09:43

Distribuição por Prevenção
15/02/2024 12:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/02/2024 11:18

Processo Cadastrado
09/02/2024 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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