04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103666-93.2020.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria da Conceição de Freitas Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria Lúcia Moraes Carlos - Apelado: WANDERLEY CARLOS (Revel) - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PORQUE CONSIDERADO SER POSSÍVEL A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL VIA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA IMPROCEDÊNCIA AFASTADA IMÓVEL ADQUIRIDO VERBALMENTE PELA AUTORA QUE ASSUMIU O PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO ACORDO FIRMADO COM OS TITULARES DO DOMÍNIO RECONHECENDO A POSSE DA AUTORA AUSÊNCIA DE TÍTULO AQUISITIVO AÇÃO INSTRUÍDA REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMPROVADOS RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Charles Hanna Nasrallah (OAB: 331278/SP) - Elcilene Faria (OAB: 388639/SP) (Convênio A.J/OAB) - Elvio Hispagnol (OAB: 34804/SP) - Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - 4º andar
18/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:19

Recebido o recurso
18/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 15:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:06

Julgada improcedente a ação
21/10/2024 14:44

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:34

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 12:03

Mudança de Magistrado
17/01/2024 12:03

Mudança de Magistrado
17/01/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 02:45

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:16

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 13:21

Expedição de Ofício.
29/06/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 12:15

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:14

Conclusos para despacho
06/02/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 22:23

Juntada de Mandado
06/02/2023 22:23

Juntada de Mandado
06/02/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 02:51

Suspensão do Prazo
18/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 17:22

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:17

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 23:09

Suspensão do Prazo
11/03/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 05:50

Expedição de Certidão.
18/02/2022 05:50

Expedição de Certidão.
18/02/2022 05:49

Expedição de Certidão.
17/02/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2022 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2022 14:26

Expedição de Mandado.
07/02/2022 14:18

Expedição de Carta.
07/02/2022 14:18

Expedição de Carta.
07/02/2022 11:04

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:04

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:04

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2021 13:05

Conclusos para despacho
06/04/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2021 13:57

Conclusos para despacho
12/03/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 19:18

Decisão
16/02/2021 15:38

Conclusos para despacho
16/02/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 16:05

Decisão
20/01/2021 18:18

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 14:15

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 14:39

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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