08/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003463-61.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Eliane Gomes Chagas Inacio - - Marcio Miguel Inacio - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA -

Vistos. 1.

Recebo o recurso inominado interposto às fls. 109/120, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À parte recorrida para contrarrazões. 3.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA (OAB 173723/SP), MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA (OAB 173723/SP), DEBORA DE CARVALHO BAPTISTA (OAB 91307/SP)
01/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:42

Recebido o recurso
01/09/2025 05:59

Conclusos para decisão
30/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:02

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 07:00

Conclusos para julgamento
04/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:04

Conclusos para julgamento
03/07/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 07:22

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 06:33

Não confirmada a citação eletrônica
09/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:13

Expedição de Mandado.
08/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:48

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
04/05/2025 01:44

Suspensão do Prazo
23/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:32

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:24

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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