TJSP - 1018194-25.2023.8.26.0196
1ª instância - 01 Civel de Franca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018194-25.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Junior Luiza da Cruz Sampaio - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II -
Vistos. 1= Houve em 20/09/2024, decisão que determinou a revogação da suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.
Todavia, durante o processamento do incidente, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça.
TEMA 1.264.
Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Este último, portanto, mais amplo, independentemente de inserção/manutenção em alguma plataforma, haver ou não debate sobre caber indenização. 2= Por isso, digam em 10 dias sobre suspensão do processo agora conforme supra referido = Tema Repetitivo 1264, pelo STJ.
Int. - ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP) -
01/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 09:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
24/05/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 17:50
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2023 17:56
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 11:37
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/07/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000151-47.2025.8.26.0306
Joao Batista Piveta
Municipio de Jose Bonifacio
Advogado: Polyana da Silva Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2024 13:22
Processo nº 1007395-87.2018.8.26.0101
Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
Reginaldo Ferreira
Advogado: Raquel Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2019 15:56
Processo nº 1012900-34.2024.8.26.0009
Lenise de Oliveira Lacerda
Pet Health Plano de Saude Animal LTDA
Advogado: Priscila Bueno de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2024 14:05
Processo nº 1065800-55.2024.8.26.0506
Joao Gomes Barbosa Santos
Vitta Residencial SA
Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 11:18
Processo nº 1065800-55.2024.8.26.0506
Joao Gomes Barbosa Santos
Vitta Residencial SA
Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 15:07