29/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000151-47.2025.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - João Batista Piveta - MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO -

Vistos.

Fl. 46: Diante da falha sistêmica apontada, intime-se a Prefeitura Municipal de José Bonifácio, através deste despacho, do inteiro teor da sentença de fl. 38, que segue abaixo transcrita: "

Vistos. 1.

Diante do pagamento do débito, conforme informado pela executada, com o qual concordou a parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV, bem como os autos de Cumprimento de Sentença que João Batista Piveta move contra MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO. 2.

Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário apresentado. 3.

Transitada em julgado, arquive-se o presente incidente processual, bem como o Cumprimento de Sentença, conforme disposto no artigo 1286, § 5º, das NSCGJ. 4.

P.I.C.".

Int. - ADV: BEATRIZ GONÇALVES BARBOSA (OAB 422286/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:20

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
27/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/05/2025 13:17

Determinada Expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:39

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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