06/09/2025 12:33

Juntada de Petição
06/09/2025 09:09

Juntada de Petição
06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000029-51.2025.8.26.0407/SPAUTOR: LEONARDO DA SILVA FORTI MEADVOGADO(A): DENISE RODRIGUES MARTINS (OAB SP268228)SENTENÇAANTE O EXPOSTO: A) JULGO EXTINTO esta ação com relação ao requerido, Jailton Moreira da Silva Júnior, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 18, §2º cc art 51, II, Lei 9099/95.

B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda formulada por Leonardo da Silva Forti ME em face de Sylvia Carla Alves dos Santos Lima para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00. O valor deve ser corrigido monetariamente a partir da propositura da ação, aplicando-se a tabela prática do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação, pois o caso envolve relação contratual (CC, art. 405), aplicando-se a Lei 14905/2024, desde que passou a produzir efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, art. 55, caput, primeira parte). ?No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,50% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.? Com o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 14:54

Juntada de Certidão
01/09/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 23:33

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 10:29

Expedida/certificada Carta pelo correio - intimação
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 09:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2025 09:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:52

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
24/06/2025 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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