TJSP - 0503010-47.2012.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ: 48.779.359/0001-35

Advogados

VINICIUS FERREIRA BRITTO

OAB: 195297/SP

CPF *71.***.*59-39

EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO

OAB: 51385/SP

CPF *67.***.*20-30

SOLANGE LEAO PALLEY

CPF *11.***.*01-07

Terceiro

Partes

MORADOR DO IMOVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0503010-47.2012.8.26.0075 (075.01.2012.503010) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lello Emp Imobiliarios Sociedade Emp Ltda -

    Vistos.

    Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.

    Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.

    Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Intimem-se. - ADV: EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP), SOLANGE LEÃO PALLEY (OAB 129141/SP)

  • 20/08/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 17:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/02/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/03/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 10:47

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 16/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 11:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/11/2022 11:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/10/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 14:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/09/2021 17:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 14:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/06/2021 14:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/06/2021 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 14:21

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 16:48

    Desapensado do processo

  • 12/03/2020 16:48

    Desapensado do processo

  • 12/03/2020 16:48

    Desapensado do processo

  • 12/03/2020 16:48

    Desapensado do processo

  • 12/03/2020 16:48

    Desapensado do processo

  • 11/03/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 13:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2019 16:42

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 12:43

    Decisão

  • 15/10/2019 11:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/10/2019 09:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/10/2019 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 14:24

    Apensado ao processo

  • 08/10/2019 14:24

    Apensado ao processo

  • 08/10/2019 14:24

    Apensado ao processo

  • 08/10/2019 14:24

    Apensado ao processo

  • 08/10/2019 14:24

    Apensado ao processo

  • 08/10/2019 14:23

    Desapensado do processo

  • 13/09/2019 15:09

    Apensado ao processo

  • 02/09/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 11:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/02/2018 14:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/12/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 11:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2017 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 00:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2017 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2017 15:33

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 04/09/2017 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2017 11:49

    Proferido Despacho

  • 25/07/2017 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 11:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/06/2017 09:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/06/2017 10:47

    Proferido Despacho

  • 09/06/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 14:22

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/01/2017 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2017 18:02

    Processo Materializado

  • 25/01/2017 16:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2017 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2017 15:01

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2017 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2016 11:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/06/2016 17:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/05/2016 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/02/2016 17:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/01/2016 17:20

    Proferido Despacho

  • 17/12/2015 11:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/08/2015 11:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/07/2015 18:56

    Proferido Despacho

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/10/2012 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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