28/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007184-60.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irene Oscarlina Macedo Mikelaitis - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para declarar a inexigibilidade dos contratos nº 0037781621020180202 e nº 058069320820191211 e ainda condenar o réu à restituição de forma dobrada dos descontos indevidamente efetuados no benefício previdenciário da autora (57 parcelas no valor de R$ 22,00 e 14 parcelas no valor de R$ 284,00) a serem corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e juros de mora a partir da citação conforme índices previstos nos artigos 389 parágrafo único e 406 ambos do Código Civil e por fim condenar o réu no pagamento do valor de R$ 5.000,00 corrigido monetariamente a partir desta data e juros de mora a partir da citação conforme índices previstos nos artigos 389 parágrafo único e 406 ambos do Código Civil.

Diante do princípio da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. - ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), BRUNA CAROLINA ROCCO (OAB 472019/SP), BARBARA GUAZZELLI RODRIGUES (OAB 393557/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:15

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 06:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:05

Expedição de Mandado.
24/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:34

Recebida a Petição Inicial
20/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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