22/08/2025 07:32

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 4001717-08.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Celso Coan Casagrande (Justiça Gratuita) - Interessado: Secretário de Saúde do Municipio de Jundiai - Apelante: Município de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Celso Coan Casagrande Junior (OAB: 249682/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:53

Ato ordinatório
16/07/2025 16:10

Situação de Julgado
26/05/2025 10:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 15:15

Remetidos os Autos para Local Externo
10/02/2025 15:03

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
06/04/2016 14:15

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
06/04/2016 00:00

Publicado em
14/03/2016 16:45

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
09/03/2016 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
09/03/2016 11:53

Despacho
08/03/2016 19:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
08/03/2016 19:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
07/03/2016 12:29

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
04/03/2016 15:51

Conclusos para decisão
02/03/2016 10:18

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
16/02/2016 15:47

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
16/02/2016 13:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 13:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2015 00:00

Publicado em
23/11/2015 10:50

Vista
17/11/2015 11:54

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
16/11/2015 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
16/11/2015 12:18

Juntada de Outros documentos
16/11/2015 12:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 00:00

Publicado em
24/09/2015 09:52

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
11/09/2015 15:30

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
11/09/2015 00:00

Publicado em
09/09/2015 23:31

Acórdão registrado
09/09/2015 23:31

Acórdão registrado
09/09/2015 14:56

AcórdãoFinalizado
08/09/2015 10:00

Julgado
08/09/2015 00:00

Não-Provimento
01/09/2015 00:00

Publicado em
25/08/2015 12:29

Incluído em pauta para 25/08/2015 12:29:23 local.
20/08/2015 14:53

Recebidos os autos à Mesa
19/08/2015 15:08

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
19/08/2015 14:19

Despacho À Mesa
31/07/2015 15:37

Recebidos os autos pelo Relator
31/07/2015 10:57

Conclusos para decisão
30/07/2015 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
30/07/2015 17:16

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
18/06/2015 00:00

Publicado em
12/06/2015 00:00

Publicado em
10/06/2015 12:03

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
08/06/2015 10:10

Distribuído por competência exclusiva
01/06/2015 09:30

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/06/2015 09:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/05/2015 16:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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