TJSP - 7000389-82.2014.8.26.0224
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000389-82.2014.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maycon Rafael da Silva - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.
Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira", em Pirajuí/SP. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP) -
19/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:57
Homologado o Cálculo
-
18/08/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:16
Ato ordinatório
-
06/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:02
Concedida Progressão de regime
-
14/07/2025 17:41
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 19:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 11:44
Ato ordinatório
-
27/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 08:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/05/2025 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:09
Desapensado do processo
-
15/05/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:39
Apensado ao processo
-
14/05/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 22:10
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 07:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/11/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 14:30
Homologado o Cálculo
-
15/10/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 17:18
Ato ordinatório
-
08/10/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 07:36
Declarada a Remição
-
20/08/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:11
Declarada a Remição
-
03/06/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:56
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
16/05/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 10:44
Ato ordinatório
-
27/03/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 09:19
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/03/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 15:25
Ato ordinatório
-
07/03/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:15
Homologado o Cálculo
-
07/02/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:11
Unificação e Soma de Penas
-
02/10/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:24
Ato ordinatório
-
26/09/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 07:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2023 07:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2023 07:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/05/2023 07:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2023 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2023 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 14:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/05/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:29
Ato ordinatório
-
19/05/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/02/2022 00:00
Autos no Prazo
-
31/01/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
27/01/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
27/01/2022 00:00
Autos no Prazo
-
30/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
02/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
30/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
10/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
10/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 00:00
Decisão
-
06/05/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
06/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/04/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
29/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
24/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
22/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/03/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
20/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
11/10/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/09/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
31/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
30/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
20/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
12/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
29/06/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
18/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
17/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/01/2018 00:00
Autos no Prazo
-
10/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/12/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
05/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/10/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
09/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
24/08/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/08/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
09/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
04/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/08/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
28/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/07/2017 00:00
Autos no Prazo
-
26/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/01/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
24/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
10/10/2016 00:00
Expedição de Mandado.
-
01/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
29/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2015 00:00
Autos no Prazo
-
13/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
13/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
09/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/02/2015 00:00
Autos no Prazo
-
27/01/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
03/12/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/12/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
05/11/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
03/11/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
26/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/08/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
22/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
19/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
12/08/2014 00:00
Autos na Juntada
-
04/07/2014 00:00
Baixa M.P.
-
02/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
01/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/06/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
18/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2014 00:00
Baixa M.P.
-
26/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
15/05/2014 00:00
Outros
-
15/05/2014 00:00
Outros
-
05/05/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
24/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
09/04/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/03/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
12/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
19/02/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
01/11/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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