TJSP - 7003436-74.2008.8.26.0224
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7003436-74.2008.8.26.0224 (564282/3) - Execução da Pena - Aberto - Marcio Bernardo Figueiredo Dias -
Vistos.
Em que pese a manifestação do Ministério Público, acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado.
Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.
Ciência às partes. - ADV: JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP), JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP) -
28/08/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
24/07/2025 12:39
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
06/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/09/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
31/08/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/12/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2020 00:00
Autos no Prazo
-
30/09/2020 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
11/08/2020 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
04/03/2020 00:00
Publicado ato_publicado em 04/03/2020.
-
03/03/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
03/03/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
03/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
27/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
27/01/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
27/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
21/01/2020 00:00
Autos no Prazo
-
16/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/01/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2019 00:00
Proferido Despacho
-
12/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2019 00:00
Proferido Despacho
-
14/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
23/10/2019 00:00
Proferido Despacho
-
23/10/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 23/10/2019.
-
22/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
23/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
19/09/2019 00:00
Proferido Despacho
-
17/09/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/06/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2019 00:00
Proferido Despacho
-
24/04/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2018 00:00
Proferido Despacho
-
07/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 00:00
Decisão
-
20/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2018 00:00
Proferido Despacho
-
26/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2017 00:00
Proferido Despacho
-
27/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
29/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/07/2017 00:00
Decisão
-
14/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 00:00
Autos no Prazo
-
30/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/04/2017 00:00
Decisão
-
14/02/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2017 00:00
Autos no Prazo
-
13/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2016 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2014 00:00
Autos com a Defesa
-
01/10/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/09/2014 00:00
Outros
-
24/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2014 00:00
Outros
-
22/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2014 00:00
Outros
-
14/08/2014 00:00
Outros
-
07/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
23/07/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
22/07/2014 00:00
Outros
-
17/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
03/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2013 00:00
Outros
-
28/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
07/11/2013 00:00
Outros
-
07/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
30/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
14/10/2013 00:00
Outros
-
09/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2013 00:00
Autos na PAJ
-
25/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2013 00:00
Outros
-
12/09/2013 00:00
Autos na PAJ
-
10/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
13/06/2013 00:00
Outros
-
07/05/2013 00:00
Outros
-
23/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/12/2011 00:00
Outros
-
07/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/11/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
23/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
27/10/2011 00:00
Outros
-
04/07/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/05/2011 00:00
Outros
-
17/05/2011 00:00
Outros
-
04/05/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
02/05/2011 00:00
Outros
-
18/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2011 00:00
Autos na PAJ
-
22/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2011 00:00
Outros
-
02/02/2011 00:00
Outros
-
11/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
28/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/03/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
10/03/2010 00:00
Outros
-
18/02/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/02/2010 00:00
Autos na PAJ
-
10/02/2010 00:00
Autos na PAJ
-
01/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
26/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2010 00:00
Autos na PAJ
-
08/01/2010 00:00
Outros
-
14/12/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
09/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
27/08/2009 00:00
Autos no Prazo
-
26/08/2009 00:00
Autos na PAJ
-
24/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/08/2009 00:00
Autos na PAJ
-
31/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
29/05/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/05/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
13/05/2009 00:00
Baixa P.A.J.
-
27/03/2009 00:00
Autos na PAJ
-
11/11/2008 00:00
Baixa M.P.
-
07/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
05/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2008 00:00
Outros
-
19/08/2008 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
01/08/2008 00:00
Outros
-
24/04/2008 00:00
Outros
-
04/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2005 00:00
Autos no Arquivo
-
16/02/2005 00:00
Autos no Arquivo
-
15/02/2005 00:00
Autos no M.P.
-
11/02/2005 00:00
Autos Atualização
-
10/02/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2004 00:00
Autos no M.P.
-
10/12/2004 00:00
Autos F.A.
-
09/12/2004 00:00
Expedição de Alvará.
-
09/12/2004 00:00
Autos Atualização
-
09/12/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2004 00:00
Outros
-
28/10/2003 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/10/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2003 00:00
Autos no M.P.
-
14/08/2003 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
-
18/07/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2008
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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