05/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:16

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0047088-66.2012.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) - Pedro Teixeira de Siqueira Neto (OAB: 160551/RJ) - Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:50

Ato ordinatório
15/07/2025 18:06

Situação de Julgado
12/05/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/02/2025 12:28

Remetidos os Autos para Local Externo
18/02/2025 12:22

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
13/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
09/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:10

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 16:32

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
16/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
15/02/2024 09:54

Despacho
05/02/2024 14:24

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
02/02/2024 15:54

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 00:00

Publicado em
27/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:41

Prazo Intimação - 30 Dias
23/10/2023 18:09

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
23/10/2023 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
23/10/2023 09:32

Despacho
29/09/2023 17:54

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
29/09/2023 17:14

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:38

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
13/12/2022 11:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863
11/02/2022 14:07

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
11/11/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 18:45

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
09/06/2021 16:29

Informação
09/06/2021 16:25

Expedição de Certidão.
20/11/2020 15:14

Expedição de Certidão.
15/05/2020 17:41

Expedição de Certidão.
15/10/2019 17:42

Expedição de Certidão.
26/09/2019 14:55

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
26/09/2019 14:55

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
24/09/2019 09:58

Expedição de Certidão.
22/08/2019 08:03

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
19/08/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 14:40

Recebidos os autos do Advogado
07/08/2019 09:53

Entrega em carga/vista
07/08/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 00:00

Publicado em
26/07/2019 14:52

Vista
18/07/2019 15:42

Expedição de Certidão.
18/07/2019 10:55

Realizado Cancelamento de Carga
17/07/2019 15:43

Expedição de Certidão.
10/06/2019 00:00

Publicado em
30/05/2019 11:19

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
29/05/2019 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
23/05/2019 17:12

Despacho
26/04/2019 16:47

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
26/04/2019 15:52

Conclusos para decisão
26/04/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 15:35

Recebidos os autos do Advogado
15/04/2019 15:16

Entrega em carga/vista
12/04/2019 00:00

Publicado em
10/04/2019 09:04

Expedição de Certidão.
20/03/2019 12:26

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
19/03/2019 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
18/03/2019 11:31

Despacho
01/03/2019 15:43

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
28/02/2019 16:54

Conclusos para decisão
28/02/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 00:00

Publicado em
08/02/2019 00:00

Publicado em
23/01/2019 17:19

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
23/01/2019 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
23/01/2019 15:40

Realizado Cancelamento de Carga
22/01/2019 17:28

Recurso Especial
22/01/2019 17:28

Despacho
03/12/2018 17:32

Expedição de Certidão.
09/11/2018 15:36

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
09/11/2018 12:19

Conclusos para decisão
09/11/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 12:09

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
01/11/2018 10:35

Expedição de Certidão.
24/04/2018 16:35

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
16/10/2017 16:42

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
05/09/2017 17:50

Expedição de Certidão.
22/05/2017 16:56

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
15/05/2017 00:00

Publicado em
03/05/2017 15:27

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
24/04/2017 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
20/04/2017 11:25

Despacho
06/04/2017 10:30

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
04/04/2017 18:07

Conclusos para decisão
31/03/2017 12:15

Expedição de Certidão.
27/03/2017 19:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 16:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 16:17

Juntada de Outros documentos
24/01/2017 00:00

Publicado em
18/01/2017 16:56

Vista
10/01/2017 13:14

Expedição de Certidão.
09/01/2017 09:57

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
19/12/2016 15:12

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2016 14:44

Despacho
16/12/2016 11:32

Recebidos os autos pelo Relator
15/12/2016 18:11

Conclusos para decisão
15/12/2016 09:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 09:59

Juntada de Outros documentos
13/10/2016 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2016 14:11

Expedição de Certidão.
23/09/2016 00:00

Publicado em
21/09/2016 00:00

Publicado em
20/09/2016 16:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 00:43

Acórdão registrado
19/09/2016 14:07

AcórdãoFinalizado
19/09/2016 11:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
16/09/2016 10:10

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/09/2016 10:48

Recebidos os autos pelo Relator
13/09/2016 13:39

Conclusos para decisão
12/09/2016 09:30

Provimento em Parte
12/09/2016 09:30

Julgado
01/09/2016 00:00

Publicado em
03/08/2016 15:43

Incluído em pauta para 03/08/2016 03:43:54 local.
01/08/2016 13:53

Recebidos os autos à Mesa
29/07/2016 12:18

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
16/06/2016 00:00

Publicado em
15/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2016 14:30

Recebidos os autos pelo Relator
14/06/2016 00:00

Publicado em
13/06/2016 14:43

Conclusos para decisão
13/06/2016 10:31

Distribuído por competência exclusiva
01/06/2016 09:35

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/06/2016 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/05/2016 14:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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