04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011583-28.2022.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Cooperativa Habitacional de Cotia - Apelado: Evelito Ferreira da Silva - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 205 DO CC - CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DO CC1916 - INTELIGÊNCIA DO ART. 2.028 DO CC2002 - AÇÃO AJUIZADA APÓS A FLUÊNCIA DO LAPSO PRESCRICIONAL - PEDIDOS ACESSÓRIOS DE MULTA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SEGUEM A SORTE DO PRINCIPAL - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Nanni Capocchi (OAB: 214074/SP) - Wagner de Gusmão Silva (OAB: 287286/SP) - 4º andar
14/07/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:43

Recebido o recurso
03/07/2025 18:45

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:23

Suspensão do Prazo
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 04:37

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 07:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:08

Expedição de Carta.
24/06/2024 18:08

Expedição de Carta.
24/06/2024 18:07

Expedição de Carta.
24/06/2024 18:07

Expedição de Carta.
17/06/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 19:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:23

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 23:24

Suspensão do Prazo
20/10/2023 19:23

Expedição de Mandado.
05/09/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:20

Determinada a Citação em Novo Endereço
04/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
02/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 17:40

Expedição de Carta.
04/07/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 07:42

Expedição de Mandado.
02/05/2023 07:42

Expedição de Mandado.
28/03/2023 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 18:21

Expedição de Carta.
06/02/2023 18:21

Expedição de Carta.
02/02/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/11/2022 12:55

Conclusos para despacho
23/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 15:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/11/2022 14:44

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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