TJSP - 1004145-13.2022.8.26.0099

1ª instância - 01 Civel de Braganca Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JURACI SANTOS DAMASIO

CPF *75.***.*21-00

CELINA CONCEICAO SILVA DAMASIO

CPF *28.***.*61-53

Advogados

KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS

OAB: 287103/SP

CPF *30.***.*11-95

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

CNPJ: 67.160.507/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 67.160.507/0001-83

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 67.160.507/0001-83

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 67.160.507/0001-83

REGISTRO GERAL DO CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 67.160.507/0001-83

ADRIANO AUGUSTO DA FONTE

VILMA CARVALHO DE OLIVEIRA

VALDEVINO ALVES DE MELO

DAVID AUGUSTO DA FONTE

Advogados

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB: 246387/SP

CPF *97.***.*63-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004145-13.2022.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juraci Santos Damasio - - Celina Conceição Silva Damásio - Manifestem-se os requerentes diante dos Avisos de Recebimento assinados por terceira pessoa às págs. 270, 271, 272 e 274. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP)

  • 25/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2025 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2025 06:08

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 06:08

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 06:08

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 06:08

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 06:07

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 14:50

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2025 14:49

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2025 14:49

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2025 14:48

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2025 14:48

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 16:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2024 05:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2024 07:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:08

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2024 13:52

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 21:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 18:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 21:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:48

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/02/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 21:24

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 20:23

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 19:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 20:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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