TJSP - 1501780-89.2021.8.26.0445

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DANIEL DESIDERIO ALVES

Advogados

NATHALIA DE MORAES DE OLIVEIRA

OAB: 337365/SP

CPF *17.***.*92-79

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CB PM MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES

SD PM SIDNEY

SD PM VIDAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501780-89.2021.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - PAULO DANIEL DESIDERIO ALVES -

    Vistos.

    Aguarde-se por 90 dias como requerido pelo MP.

    Após, oficie-se novamente à CFB - Regional Taubaté, nos termos do Despacho de fls. 261.

    Com a resposta juntada aos autos, abra-se nova vista ao MP para manifestação.

    Int. - ADV: NATHALIA DE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 337365/SP)

  • 28/08/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 15:14

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 12:17

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 16:07

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2024 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:22

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 16:53

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2024 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:40

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2022 19:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 12:06

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:56

    Protocolo Juntado

  • 02/08/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 09:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2022 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 13:14

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 09/06/2022 05:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 05:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 13:58

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/06/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 12:50

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 12:10

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 15:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 15:02

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 09:21

    Decisão

  • 12/04/2022 17:31

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2022 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/04/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 18:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/03/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 17:19

    Realizada Transação Penal

  • 09/03/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 15:37

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:32

    Decisão

  • 03/02/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 18:02

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 17/01/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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