TJSP - 1500998-68.2024.8.26.0545
1ª instância - 02 Criminal de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500998-68.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MILTON BENEDITO FAVARON -
Vistos.
Fls. 251/252.
Ciente dos dados apresentados.
Expeça-se M.L.E.
Após, arquive-se com as anotações e comunicações de praxe.
Bragança Paulista, 03 de setembro de 2025.
Laércio José Mendes Ferreira Filho Juiz de Direito - ADV: JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 323360/SP) -
03/09/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:23
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:58
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
24/08/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500998-68.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MILTON BENEDITO FAVARON - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER MILTON BENEDITO FAVARON, qualificado nos autos, da imputação do artigo 302, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, que lhe foi feita, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código Processual penal.
Com o trânsito em julgado, promova a devolução da fiança ao sentenciado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 323360/SP) -
21/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 17:28
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
11/08/2025 16:00
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 13:14
Remetidos os Autos à Minuta
-
06/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/07/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/07/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
27/05/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/03/2025 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 10:03
Juntada de Mandado
-
24/02/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 10:03
Juntada de Mandado
-
24/02/2025 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 10:01
Juntada de Mandado
-
19/02/2025 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 16:32
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 14:58
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 14:58
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 11:12
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/01/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 11:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
18/12/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 16:02
Recebida a denúncia
-
04/12/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 09:28
Evoluída a classe de 280 para 283
-
03/12/2024 17:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/12/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:41
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/07/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2024 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2024 15:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/07/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/07/2024 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/07/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 20:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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