20/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004614-85.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Johan Mifarrae de Oliveira Silva -

Vistos.

Fls. 86/87: considerando as informações apresentadas, prorrogo por mais 30 (trinta) dias a realização do exame criminológico.

Caso haja o transcurso do prazo sem a confecção do exame por falta de servidores, o sentenciado não poderá ser prejudicado na análise de um direito por omissão do Poder Executivo.

Assim, transcorrido o prazo sem a apresentação do laudo criminológico, este será dispensado, devendo ser aberta nova vista ao Ministério Público e à defesa, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto ao mérito do pedido de progressão sem o exame.

Comunique-se à unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos para ciência ao sentenciado.

Int. - ADV: CLAUDIO EDUARDO FERNANDES PROCOPIO (OAB 203848/MG), FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP)
19/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:48

Juntada de Petição de resposta
05/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:27

Ato ordinatório
25/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:36

Suspensão do Prazo
16/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:47

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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