11/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:27

Recebido o recurso
15/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:46

Ato ordinatório
02/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
02/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:46

Ato ordinatório
14/01/2025 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:31

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 16:30

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/10/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/09/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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